Detran MA Consulta: IPVA, Multas, Licenciamento

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O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (DETRAN) é responsável por fiscalizar o trânsito e a formação dos condutores. A autarquia também se compromete com uma série de serviços online para a população maranhense.

Diversos serviços são atribuídos ao DETRAN MA, como cadastro e emissão de CNH, registro e licenciamento de veículos, exames teóricos e práticos de habilitação, comunicado de venda de veículos, boletos de IPVA e multas.

Saiba mais Informações, acesse: IPVA RS

Detran MA Consulta

DETRAN MA. Foto Divulgação:

Detran MA IPVA

O IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) é um tributo pago anualmente pelos proprietários de carros, motos, caminhões, ônibus, aeronaves e embarcações. A alíquota aplicada ao valor varia de um estado para o outro, ficando entre 1% e 4%.

O calendário de pagamento do IPVA 2015 já foi divulgado no Maranhão. Quem pagar o imposto à vista até o dia 31 de janeiro de 2014 terá um desconto de 5%. O proprietário do veículo também pode pagar o IPVA de forma parcelada, desde que observe e respeite as datas de vencimento.

O DETRAN do Maranhão oferece um espaço para consultas online. No link, é possível consultar os débitos pendentes, mediante ao número do RENAVAM.

Calendário IPVA 2017 MA

O calendário IPVA 2017   foi divulgado. Lembrando que as datas variam com o número da placa de cada carro. Confira abaixo a tabela do calendário IPVA para você ter uma ideia de quando terá que fazer o pagamento no próximo ano.

Atualização de Endereço(até)

Final de placa

Cota Cota ouCotaÚnica Cota Início da fiscalização
07/02/2017 1 e 2 07/02/2017 07/03/2017 07/04/2017 07/05/2017
10/02/2017 3 e 4 10/02/2017 10/03/2017 10/04/2017 10/05/2017
13/02/2017 5 e 6 13/02/2017 13/03/2017 13/04/2017 13/05/2017
17/02/2017

7 e 8

17/02/2017 17/03/2017 17/04/2017 17/05/2017
24/02/2017 9 e 0 24/02/2017 24/03/2017 24/04/2017 24/05/2017

Saiba mais Informações, acesse: CNH Social – Inscrições, Estados, como Participar

Detran MA Multas

As multas são penalidades impostas pelo DETRAN em casos de descumprimento das regras estabelecidas pela norma de trânsito. O departamento de trânsito do Maranhão oferece um serviço online de consulta, no qual é possível verificar se existem multas  a partir do número da placa e do RENAVAM.

O sistema do DETRAN-MA mostrará informações detalhadas sobre as multas, inclusive aquelas que constam como débito em aberto ou suspensas.

Detran MA – Habilitação

QUANDO?

  • A partir do 1º dia após o vencimento da PD, obtida pelo candidato que se habilitou pela primeira vez.
  • O condutor estrangeiro que estiver com estada definitiva no Brasil.

REQUISITOS:

Condutor com PD

  • Não ter cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima ou ter sido reincidente em infração média durante a validade da PD;
  • Não possuir débito em aberto no seu prontuário;
  • Não estar penalizado com suspensão do direito de dirigir;
  • Não estar judicialmente impedido de ter a CNH;
  • A PD ser do Maranhão. – Se for de outra UF deve primeiro solicitar a transferência, apresentar a CNH com identidade e comprovante de endereço;
  • O EAFM estar dentro do prazo de validade.

DOCUMENTAÇÃO (original e cópia):

  • Deverá apresentar o RG;
  • No caso de alteração do endereço, apresentar cópia do comprovante de residência ou declaração com firma reconhecida que reside no endereço informado;
  • Condutor de outra UF é necessário comprovante de endereço.

PROCEDIMENTOS:

  1. Dirigir-se a qualquer Posto de Atendimento listados abaixo ou pelo site do DETRAN para solicitar o serviço:

DETRAN/MA:  Shopping do Automóvel  (Calhau) e  Posto Avançado DETRAN Paço do Lumiar.

CIRETRANS.

POSTOS no VIVA CIDADÃO : Beira-Mar,  Shopping da Ilha, Shopping Patio Norte, VIVA Carolina-MA, VIVA Imperatriz-MA e VIVA Presidente Dutra.

  1. No atendimento receberá instruções para os próximos passos.
  • Coleta de foto e assinatura digital (para condutor de outra UF, ou se houver alteração de nome);
  • Emissão das taxas;
  • Encaminhamento para realizar os exames médicos e psicológico (exame vencido ou se exercer atividade remunerada).

VALORES PAGOS SOMENTE NO BANCO

CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO-DETRAN

Carteira Nacional de Habilitação – CNH                                                 R$ 31,30

Consulta ao RENACH                                                                                     R$ 30,00

Total de Serviço                                                                                                              R$ 61,30

O DETRAN/MA compreende a sua sede em São Luís, as CIRETRANS no interior do Es-tado e os Postos de Atendimento nos Vivas Cidadão (Praia Grande, João Paulo, Jaracaty, Presidente Dutra e Imperatriz).

Dúvidas: Acesse o nosso site na internet pelo endereço www.detran.ma.gov.br ou ligue (98) 3089-1514.

Licenciamento 2017

O que é Licenciamento?

Licenciamento é a regularização anual do veículo que é feita junto ao Departamento Estadual de Trânsito para efeitos de verificação das condições de segurança bem como a quitação dos débitos, previstos na legislação em vigor.

De acordo com o Artigo 131, §2º, do Código de Trânsito Brasileiro, o veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.

Qual a finalidade?

Para fins de cumprimento da legislação de trânsito, os veículos devem ter seus licenciamentos renovados anualmente. O processo de renovação do licenciamento anual compreende o recolhimento do imposto – IPVA, seguro DPVAT, taxas e multas devidas vinculadas ao veículo, conforme calendário. Após a quitação dos débitos é expedido o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV

IPVA 2017

Os proprietários de veículos no Maranhão poderão acessar o portal da Sefaz (www.portal.sefaz.ma.gov.br) ou o site do Detran (www.detran.ma.gov.br), por meio do ícone ‘Licenciamento 2017’ e emitir as guias de pagamento.

O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. O contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em cota única, até 6 de fevereiro de 2017, terá 10 % de desconto no valor do IPVA. Os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2017 realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos.

Os valores para o licenciamento de veículos de 2017 poderão ser pagos em qualquer agência do Banco do Brasil, apenas com a informação do número do Renavam para o caixa da agência, ou por meio de débito em conta corrente, pelo caixa eletrônico ou internet banking, para correntistas.

Após o pagamento, o contribuinte receberá em seu endereço, em até dez dias úteis, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

As remessas eventualmente devolvidas pelos Correios estarão disponíveis no Viva da Beira-Mar, com iniciais de A a K. Os documentos com iniciais de L a Z, estarão disponíveis no Viva Shopping da Ilha, no Maranhão Novo. Nas cidades do interior do Maranhão, os CRLVs serão entregues nas Ciretrans.

Estão isentos do IPVA veículos com mais de 15 anos de uso e aqueles para os quais há previsão de imunidade constitucional, como os dos órgãos públicos, além dos veículos dos corpos diplomáticos, táxi adaptados para deficientes físicos e ônibus urbanos.

Tabela IPVA 2017

Atualização de

endereço           Final de placa     1ª Cota                2ª Cota                                3ª Cota                Início da (até)                                                                                  ou Cota Única                                   fiscalização

07/02/2017         1 e 2                      07/02/2017         07/03/2017         07/04/2017         07/05/2017

10/02/2017         3 e 4                      10/02/2017         10/03/2017         10/04/2017         10/05/2017

13/02/2017         5 e 6                      13/02/2017         13/03/2017         13/04/2017         13/05/2017

17/02/2017         7 e 8                      17/02/2017        17/03/2017         17/04/2017         17/05/2017

24/02/2017         9 e 0                      24/02/2017         24/03/2017         24/04/2017         24/05/2017

Consulta do Licenciamento

O Licenciamento do seu veículo é composto pelo IPVA, Taxa de Licenciamento, Seguro DPVAT e Multas de trânsito (se houver).

Somente após a quitação de todos esses tributos você receberá o documento de licenciamento anual do veículo, o CRLV (Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo).

Observações:

  1. O Seguro DPVAT, a Taxa de Licenciamento e Multas (se houver) são emitidos no site do DETRAN-MA. Você pode acessá-los clicando abaixo em “Consultar débitos”;
  2. O boleto do IPVA é emitido somente no site da SEFAZ. Você pode acessá-lo clicando no campo “Emitir Débito de IPVA-SEFAZ/MA”, que aparecerá ao lado do campo “Consultar Débitos” na página que constam os débitos do DETRAN/MA e mencionados no item 1 acima, ou pode acessar diretamente pelo link http://aplicaoes.sefaz.ma.gov.br/ipva/jsp/consultaDebitosIpva/consultaDebitosIpva.jsf.

Consulta pelo aplicativo

O Detran-MA no ano de 2014 com o lançou o do aplicativo do departamento para usuários da plataforma Android. A novidade já está disponível na “Play Store” do Google e vai facilitar a vida do usuário na procura de informações sobre taxas, licenciamento, multas e restrições nos veículos.

Os usuários de smartphones e tablets de plataforma Android podem baixar o aplicativo gratuitamente na “Play Store” , por  meio da busca, onde o usuário pode pesquisar pelo DetranMA ou por meio do link https://play.google.com/store/apps/details?id=br.com.shap.DetranMA

O aplicativo desenvolvido pela Coordenação de Informática do Detran-Ma, traz funcionalidades do site para as mãos dos usuários que poderão por meio do smartphone realizar a consulta de Licenciamento: Para o usuário saber quais são os tributos do seu veículo que existem em aberto no Detran; Consulta de Multas: Onde são verificados multas no veículo; Consulta de Restrições: Onde o usuário pode verificar se há algum tipo de restrição no veículo ou se o veículo é roubado/furtado; e os valores de taxas de serviços do Detran-MA tanto de habilitação quanto de veículos.

Detran MA Licenciamento

O licenciamento de veículos consiste em uma regularização anual, realizada junto ao Departamento Estadual de Trânsito, como condição básica para que o veículo circule sem problemas de irregularidades.

O processo de renovação de licenciamento consiste no recolhimento de IPVA, seguro obrigatório DPVAT e multas. Assim que a situação do veículo é regularizada, o DETRAN emite o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV, que é um documento de porte obrigatório.

O site do DETRAN-MA também conta com um link de consultas para licenciamento 2015. Para obter informações detalhadas ou emitir o boleto de pagamento, basta informar o número do RENAVAM ou CHASSI.

Confira a seguir os links de consultas:

Consulta IPVA DETRAN MA

Consulta Multas DETRAN MA

Consulta Licenciamento DETRAN MA

DETRAN MA

DETRAN MA. Foto: divulgação

Detran MA Endereço

O Detran do Maranhão tem um portal online que suporta quase todas as suas dúvidas. Porém exitem consultas que precisam ser feitas pessoalmente, no Detran mais perto de você. O agendamento pode ser feito Online. O endereço do Detran principal do Maranhão é:

Av. dos Franceses, s/n, Vila Palmeira, São Luís – MA | CEP: 65036-901
e-mail: faleconosco@detran.ma.gov.br | Atendimento: 8h30min – 16h30min

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3 Comentários

  1. REEMBOLÇO disse:

    Tem como receber reembolço do pagamento do licenciamento, duplicato pagei sem querer duas vezes onde devo ir qual secretaria devo procurar? Por favor preciso de ajuda.

  2. andressa disse:

    Boa noite.
    Eu gostaria de saber se aqui em São Luís,Ma irá ocorrer a CNH Social. E se acontecer qual será a data e faixa etária para participar ?

  3. Thales Bruno disse:

    Gostaria de saber como obtenho maiores informações acerca de um veículo desta unidade da Federação que rode em outra. Resido em Belém do Pará e gostaria muito de saber sobre infrações, restrições e se consta algo mais sobre o referido automóvel, como alienação fiduciária. As mesmas informações poderiam ser obtidas no Órgão do meu estado se o registro fosse aqui. Também preciso saber se ele não está cadastrado como furtado. Obrigado

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