Habilitação para Ciclomotores: É Necessária?

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Existe uma dúvida relacionada as motocicletas que é muito comum, é se existe a real necessidade de habilitação para ciclomotores. Mas o que são ciclomotores? De forma simples, são motos com potência baixa, com velocidade reduzida em relação a veículos tradicionais.

Elas não possuem a mesma mecânica de uma moto, isso faz com que muitas pessoas digam que os ciclomotores são motos que não precisam de habilitação. A discussão acerca desse assunto é polêmica, e muitos vendedores argumentam que ciclomotores não necessitam de habilitação na hora de suas vendas, vendendo também para menores de idade.

Existe uma dúvida relacionada as motocicletas que é muito comum, é se existe a real necessidade de habilitação para ciclomotores. (Imagem: Divulgação)

Existe uma dúvida relacionada as motocicletas que é muito comum, é se existe a real necessidade de habilitação para ciclomotores. (Imagem: Divulgação)

Afinal, Precisa ou Não de Habilitação?

A questão sobre não existir a necessidade de habilitação para ciclomotores era uma lenda até outubro de 2015. Até esta data, apenas bicicletas e bicicletas elétricas eram os veículos de duas rodas autorizados a trafegar sem habilitação.

Em outubro de 2015, no entanto, a situação ficou diferente. De forma preliminar, a justiça de Pernambuco estabeleceu que não deveria existir mais exigência de habilitação para ciclomotores, e que a questão deveria ser regulada através da Autorização da Condução de Ciclomotores (ACC).

Entretanto, a ACC, ainda não acabou de ser regulamentada, ou seja, os condutores de ciclomotores não necessitam de habilitação CNH categoria A para pilotar seu veículo. Mas, por ser uma liminar, é possível que a regra mude ainda antes da liberação da ACC.

Emplacamento e Licenciamento

Referente a questão de habilitação para ciclomotores, trata-se somente das carteiras de habilitação e documentação pessoal do condutor, portanto não há nenhum tipo de liberação de documentação do veículo em si.

A habilitação para ciclomotores trata-se somente das carteiras de habilitação e documentação pessoal do condutor. (Imagem: Divulgação)

A habilitação para ciclomotores trata-se somente das carteiras de habilitação e documentação pessoal do condutor. (Imagem: Divulgação)

Deve-se ser sempre mantidos em dia, o emplacamento, licenciamento e as taxas que são aplicadas sobre o veículo, correndo risco de apreensão em alguma abordagem policial. É importante que o condutor estar ciente de todas as informações na hora da compra, porque não são raras as denúncias de lojas e vendedores que resolvem se beneficiar com a falta de informação a respeito dos ciclomotores, dando promessas e garantias que são simplesmente ilegais.

Idade e Regras

Outro ponto em comum que se relaciona à categoria é no que diz respeito a idade de condução de um ciclomotor. As pessoas relacionam o não necessidade de CNH à possibilidade de condução do veículo em via pública por menores de idade, o que não é correto.

O que acontece de forma diferente com bicicletas elétricas, os ciclomotores, não possuem uma assistência para pedalada, ele realiza a própria propulsão do veículo de forma autônoma. É um veículo motorizado, e, portanto, só deve ser conduzido por pessoas com mais de 18 anos.

Os ciclomotores, não possuem uma assistência para pedalada, ele realiza a própria propulsão do veículo de forma autônoma. (Imagem: Divulgação)

Os ciclomotores, não possuem uma assistência para pedalada, ele realiza a própria propulsão do veículo de forma autônoma. (Imagem: Divulgação)

É válido ressaltar que antes de outubro de 2015, a CNH A ainda era exigida para os condutores, documento que só pode ser conquistado por maiores de idade, e tudo leva a crer que a nova ACC também deverá vir com a restrição de idade. Durante o período de isenção da habilitação, a regra de idade não é alterado, porque se trata das regras de trânsito de formas mais direta do que do veículo em si.

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