Carteira Nacional de Habilitação para Estrangeiros

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A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento que mostra que você está apto a conduzir veículos no Brasil e é obrigatória para quem está dirigindo.

CNH Estrangeiro SP

Quem já possui habilitação válida em seu país de origem, deve encaminhar o pedido de registro e reconhecimento ao Detran (Departamento de Trânsito) mais próximo.

CNH Estrangeiro SP

CNH Estrangeiro SP

Os documentos necessários são:

  • Original e cópia da Carteira de Habilitação do país de origem, dentro do prazo de validade.
  • Original e cópia do documento que comprova sua entrada e permanência legal no Brasil.
  • Tradução da Carteira de Habilitação por um tradutor público juramentado ou pelo consulado do país.
  • Cópia e original (para simples conferência) do comprovante de residência emitido até 3 meses antes da data da solicitação (extrato bancário, conta de luz, gás, telefone, condomínio, IPTU, contrato de locação).

Todos os documentos devem ser apresentados ao Setor de Atendimento ao Estrangeiro do Detran.

Estrangeiro pode Dirigir no Brasil

Ao ingressar no país, o condutor poderá dirigir com a Carteira de Habilitação do país de origem (desde que dentro do seu prazo de validade), por até 180 dias. Para isso, além da habilitação, o condutor deve portar o passaporte ou outro documento de identificação e comprovar a data de entrada no Brasil.

O estrangeiro não habilitado que desejar habilitar-se no Brasil deverá cumprir todas as exigências previstas na legislação brasileira de trânsito.

Brasileiro Habilitado no Exterior

Nos termos da Resolução nº 360/2010, do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), o cidadão brasileiro habilitado no exterior deverá comprovar que mantinha residência normal naquele país por um período não inferior a seis meses, quando da expedição da carteira de habilitação.

Os condutores habilitados em países estrangeiros – naturais desses países ou brasileiros ali residentes – podem dirigir em território brasileiro quando amparados por convenções e acordos internacionais, desde que estejam em estada regular e temporária no Brasil, e que sejam maiores de 18 anos.

Brasileiro com CNH Estrangeira

O condutor estrangeiro ou brasileiro habilitado no exterior e que pretender conduzir veículo automotor deverá fazer os exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica, com vistas à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação brasileira. Para isso, é necessário apresentar a carteira de habilitação do país de origem, acompanhada de tradução simples.

Substituição da Habilitação Estrangeira pela CNH

O registro do reconhecimento e a substituição da habilitação são obtidos para países amparados por acordos ou convenções internacionais, ratificados e aprovados pela República Federativa do Brasil, ou em países aos quais se aplica o princípio de reciprocidade, tanto para cidadão natural de país estrangeiro quanto para brasileiro habilitado no exterior.

Substituição da Habilitação Estrangeira pela CNH

Substituição da Habilitação Estrangeira pela CNH

Reconhecimento de Habilitação Estrangeira

São reconhecidos os documentos de habilitação, com data de validade em vigor, dos países amparados por Acordos ou Convenções Internacionais, assinados e ratificados pelo Brasil, ou ainda pelo Princípio da Reciprocidade.

Setor de Atendimento ao Estrangeiro do Detran

Todos os Detran do Brasil possuem o setor de atendimento ao estrangeiro para os casos de CNHs de outros países que precisam ser validadas no Brasil.

 

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