Código de Trânsito Brasileiro – CTB

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O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) nasceu com o intuito de ajudar a regulamentar as leis de trânsito, diminuindo assim a incidência de acidentes de trânsito e dando um norte aos motoristas e pedestres de todo o país com relação ao modo de agir diante das suas regras.

Principais Mudanças do Código Brasileiro de Trânsito

Quem é dos anos 90 deve saber que algumas mudanças aconteceram nessa década no Código Brasileiro de Trânsito, inclusive prevendo novas regras para autuação de pedestres que descumprem a lei. No entanto, algumas dessas alterações simplesmente não pegaram e a fiscalização com esse tipo de questão soa muito branda.

– Atravessar na faixa

Fazer a sua travessia na faixa de pedestre é ensinado até pelas escolas as crianças. Mas você cansa de ver pessoas correndo por entre os carros e atravessando de qualquer jeito a rua. Atravessar fora da faixa de pedestre acaba por ser algo que acontece muitas vezes por pressa ou imprudência e estava previsto multa ao pedestre nessa circunstância.

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Código de Trânsito Brasileiro - CTB
Código de Trânsito Brasileiro – CTB. Imagem:Divulgação

O problema é como se multa um pedestre? Para multar uma pessoa que está colocando a sua vida e a do motorista em risco teria que ter uma abordagem mais pessoal. Não pode ser feito por equipamentos como câmeras que salva o número da placa, por exemplo.

Talvez por essa dificuldade de fiscalizar uma pessoa que atravessa fora da faixa de pedestre é que essa lei simplesmente não pegou, pois não é cobrada por guardas de trânsito como as demais.

– Cinto de segurança

Muitas pessoas se lembram que o cinto de segurança era opcional e que a pessoa que não o usava não podia ser multada. Depois de alguns anos com acidentes gravíssimos por causa do cinto de segurança acabou que esse item passou a ser obrigatório e campanhas de conscientização foram feitas em massa para que as pessoas passassem a usar esse item essencial.

Mesmo assim, o cinto de segurança teve pela frente uma resistência por parte de pessoas mais velhas, que em muitas cidades do País insistem em não usar o cinto por achar desnecessário, principalmente para percorrer as vias municipais.

A verdade é outra, pois o uso do cinto de segurança é extremamente fundamental, mesmo porque ele é a sua chance de sobreviver um acidente, pois ele prende o seu corpo ao carro, evitando que você seja atirado para fora do veículo e morra.

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O cinto de segurança também é muito importante para quem está no banco de trás do carro, pois algumas pessoas se esquecem que estando livre para andar no banco de trás pode acabar causando um estrago muito grande para todos os ocupantes do carro se resolver ficar sem cinto de segurança.

– Crianças no banco da frente

As crianças no banco da frente do carro era outra coisa que podíamos ver com frequência pelo Brasil. Acontece que depois da mudança do Código Brasileiro de Trânsito, crianças tem idade para ir ao banco da frente e é necessário cadeirinhas e acentos de elevação para elas no banco de trás.

Confira as regras para o transporte crianças em veículos alteradas em 2010 pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito):

  • As crianças menores de dez anos devem ser transportadas no banco traseiro dos veículos utilizando equipamentos de retenção. (Observar as exceções determinadas pelo Contran)
  • As crianças de até um ano de idade deverão ser transportadas no equipamento denominado conversível ou bebê conforto, crianças entre um e quatro anos em cadeirinhas e de quatro a sete anos e meio em assentos de elevação. (Observar as exceções para os veículos dotados apenas de cinto abdominal no banco traseiro)
  • A Resolução do Contran não exige o selo do Inmetro para os equipamentos utilizados no transporte de crianças.
  • No caso da quantidade de crianças com idade inferior a dez anos exceder a capacidade de lotação do banco traseiro é permitido o transporte da criança de maior estatura no banco dianteiro, desde que utilize o dispositivo de retenção.
  • No caso de veículos que possuem somente banco dianteiro também é permitido o transporte de crianças de até dez anos de idade utilizando sempre o dispositivo de retenção.
  • Para o transporte de crianças no banco dianteiro de veículos que possuem dispositivo suplementar de retenção (airbag), o equipamento de retenção de criança deve ser utilizado no sentido da marcha do veículo. Neste caso, o equipamento de retenção de criança não poderá possuir bandejas ou acessórios equivalentes e o banco deverá ser ajustado em sua última posição de recuo, exceto no caso de indicação específica do fabricante do veículo.
  • No caso de motocicletas, motonetas e ciclomotores o Código de Trânsito Brasileiro estabelece no artigo 244, inciso V, que somente poderão ser transportadas nestes veículos crianças a partir de sete anos de idade e que possuam condições de cuidar de sua própria segurança.
  • Quem descumprir as normas referentes ao transporte de criança está sujeito a penalidade prevista no artigo 168 do Código de Trânsito Brasileiro, que considera a infração gravíssima e prevê multa de R$ 191,54, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e a retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.

Fonte: site do Detran.

Sinalização e Placas: Código de Trânsito Brasileiro – CTB

O Código Brasileiro de Trânsito determina que tenha sinalização e placa nos locais para que a segurança do motorista seja mantida. As sinalizações devem ser feitas no chão, em placas, por meio de faixas e demais itens na beira da estrada.

Sinalização e Placas: Código de Trânsito Brasileiro – CTB
Sinalização e Placas: Código de Trânsito Brasileiro – CTB. Imagem:Divulgação

Fiscalização das Regras de Trânsito: Código de Trânsito Brasileiro – CTB

A fiscalização das regras de trânsito deve ser feita pelas empresas que organizam o trânsito no município e nas estradas a polícia rodoviária que cuida disso. Mas está no Código Brasileiro de Trânsito a direção defensiva, que é quando a pessoa dirige de um jeito que evita possíveis acidentes.

Acesse e saiba mais informações: DPVAT

Na direção defensiva a pessoa precisa estar longe do carro da frente e no limite de velocidade estabelecido pela via. Dessa forma ela consegue se antecipar se acontecer algum problema e desviar de um acidente.

Faróis acesos em Rodovias: Código de Trânsito Brasileiro – CTB

A mais nova emenda do Código Brasileiro de Trânsito foi instituída pelo presidente em exercício Michel Temer. Nessa emenda à lei está escrito que os motoristas que pegarem rodovias, seja ela dentro de município os as que fazem ligações de locais mais distantes (pista), deve estar com os faróis acesos mesmo durante o dia.

Essa nova lei está gerando muitas dúvidas entre os motoristas que nem sempre conseguem identificar se está ou não em uma rodovia. Para que não sejam multados muitos estão adotando o farol ligado sempre, mesmo sabendo que não estão em rodovias.

Extintor de Incêndio: Código de Trânsito Brasileiro – CTB

Outra decisão recente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) foi a do uso de extintores de incêndio nos veículos. Essa decisão foi facilmente derrubada e a pessoa acabou tendo que arcar com o prejuízo de ter um extintor de incêndio inutilizado em casa.

Fora isso, as empresas que vendem extintores acabaram ficando com o produto em estoque, sem ter para quem vender, já que a obrigatoriedade dele foi derrubada meses depois que foi anunciado a obrigação de todos usar o item no veículo.

Kit de primeiros socorros: Código de Trânsito Brasileiro – CTB

Outra regra que caiu em desuso foi a que determinava que as pessoas precisam obrigatoriamente fazer o uso de kit de primeiros socorros no carro. O kit tinha que contem itens básicos para fazer um curativo em caso de acidentes.

Ficou provado que de nada adiantava ter os itens no carro se não sabia como socorrer a pessoa que sofreu o acidente de trânsito. Com o tempo essa regra foi revogada e hoje não rende mais multa andar sem kit de primeiros socorros no carro.

Motocicletas: Código de Trânsito Brasileiro – CTB

Fala-se muito de carros e acabam se esquecendo das motos quando o assunto é o Código Brasileiro de Trânsito. Para as motos o grande item de segurança que também passou a ser obrigatório nos anos 90 foi o capacete. No entanto, em muitas cidades pelo Brasil é comum ver as pessoas sem capacete.

Além disso, a moto é um veículo que foi feito para transporte de duas pessoas, sendo que crianças até 10 anos não podem ser transportadas. Mas o que acontece pelo País é que as pessoas andam de moto com 3, 4 pessoas na garupa agrupas e sem capacete, e isso inclui crianças menores de 10 anos.

Acesse e saiba mais informações: IPVA

O capacete é obrigatório para o motorista e para o passageiro da moto e com ele você aumenta as chances de sobreviver a um acidente gravíssimo. Os veículos de duas ou três rodas ficam dispensados da placa dianteira.

Motocicletas: Código de Trânsito Brasileiro – CTB
Motocicletas: Código de Trânsito Brasileiro – CTB. Imagem:Divulgação

Outra obrigação da pessoa que tem moto é a roupa especial para ser visto de longe, com faixas fluorescentes que iluminam quando o farol bate. Além disso, as roupas com materiais especiais te ajudam a manter a segurança na estrada, pois com ela você consegue diminuir o contato com o chão em caso de batida.

Bicicletas: Código de Trânsito Brasileiro – CTB

As bicicletas precisam ter equipamento obrigatórios, sendo eles: campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, além de espelho retrovisor do lado esquerdo.

Andar com a bicicleta em passeios aonde não seja permitido a sua circulação, ou em locais de grande movimento de pedestres pode gerar ao ciclista uma multa no valor de R$ 72,86. E mais: a bicicleta será recolhida até que a multa seja paga.

Confira algumas penas previstas para as infrações mais comuns no Brasil:

CRIMESPENAS
Dirigir sem carteira, entregar direção do veículo a pessoa não habilitada, dirigir veículo na calçada ou passeio.1 a 6 meses de prisão
Dirigir veículo pondo em risco a segurança alheia, dirigir embriagado ou sob efeito de entorpecentes, transportar pessoas em condições perigosas, recusar-se a fazer exame clínico solicitado por autoridade policial3 a 6 meses de prisão
Praticar lesão corporal culposa (a pena será aumentada entre um e dois terços, se o crime tiver agravantes)6 meses a 2 anos de prisão
Homicídio culposo na direção do veículo2 a 4 anos prisão
Quando o motorista que praticar homicídio culposo estiver embriagado ou drogado, não possuir habilitação, atropelar Uma pessoa na faixa de pedestre ou calçada, cometer Homicídio culposo e deixar de prestar socorro, ou quando o condutor comete acidente dirigindo veículo que exija cuidado especial como transporte coletivo de passageiros.4 a 8 anos de prisão

 

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