Recursos de Multas de Trânsito. Como Fazer?

Home > Multas de Transito > Recursos de Multas de Trânsito. Como Fazer?

Ser multado no trânsito ou ser notificado por alguma infração na rua é algo que acontece diariamente com milhares de brasileiros. Mas, o que muitas pessoas não sabem que é possível recorrer antes de fazer o pagamento, porém, o dono ou o condutor do carro possui a chance de recorrer junto ao Departamento de Trânsito do Estado do seu estado. 

Mas existe uma forma de fazer isso junto ao Detran que vai te ajudar a ter a revisão da multa e se for julgada improcedente você conseguirá ter o valor pago de volta ou se ainda não pagou o valor da multa será candelado e os pontos tirados da carteira devolvidos.

Saiba mais, acesse: Preço da Carteira de Motorista

Como Recorrer de Multa de Transito Grátis?

Recorrer da multa ou fazer o questionamento do Auto de Infração (documento que formaliza a notificação) possui um prazo de aproximadamente 15 dias para ser requerido. Esse prazo passa a ser contado a partir da data em que o responsável legal pelo veículo faz o pagamento da multa ou toma ciência da notificação de que foi multado.

O requerimento para revisão de multa no prazo é gratuito. O pagamento da multa que é mesmo cobrada, mas se julgar improcedente não precisa pagar por isso, apenas se o seu recurso for julgado improcedentes.

Saiba mais, acesse: Como Fazer Carteira de Motorista

Multas de Transito

Multas de Transito. Imagem:Divulgação

Formulário para Recorrer na Multa de Trânsito

O requerimento de defesa para fazer a revisão da sua multa também conhecida como defesa prévia, pode ser acessado por meio do Detran local ou do site do Detran estadual. Alguns Departamentos de Trânsito de alguns estado permite que a pessoa abra defesa por meio da internet mesmo.

Documentos Necessários para Recorrer de uma Multa

Além do formulário que você vai pegar no Detran local o dono do veículo precisa entregar os seguintes documentos:

– Cópia da notificação de autuação, notificação da penalidade quando for o caso ou auto de infração (aquele que você recebe uma carta por e-mail) ou documento que conste placa e o número do auto de infração de trânsito.

– Cópia da carteira de motorista ou outro documento de identificação que comprove a assinatura do requerente (dono do veículo) e, quando pessoa jurídica, documento comprovando a representação.

– Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

– Procuração, quando for o caso de uma pessoa te representar legalmente.

Além desse procedimento de defesa prévia, é possível entrar com uma ação para recorrer da multa entrando com recurso nas Juntas Administrativas de Recurso de Infração (Jaris), segundo o órgão que efetuou a notificação. É necessário conferir a relação de órgãos autuadores no site do Detran local (cada estado tem um site oficial do Detran).

Saiba mais, acesse: Prova teórica para CNH

Recorrendo a Multas em Primeira Instância

Para recorrer das multas em primeira instância o proprietário do veículo precisa até a data de vencimento do pagamento dessa multa fazer o pedido de revisão. Se acontecer desse recurso não ser julgado no prazo de 30 dias, os efeitos da multa, como pontuação e implicações legais, poderão ser suspensos até o final desse processo.

Como Recorrer de Multa de Transito em Segunda Instancia

Em caso do recurso ser negado pela comissão julgadora, o proprietário do veículo tem mais 30 dias para fazer a sua apelação ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), entrando com o processo em segunda instância. Algumas prefeituras criaram um sistema informatiza e online para a pessoa recorrer em segunda instância das suas multas de trânsito.

Multas de Transito

Multas de Transito (Foto: Divulgação)

A Prefeitura do Rio de janeiro, por exemplo, usa esse sistema informatizado. criou um sistema por onde os cidadãos autuados poderão entrar com recursos de defesa prévia e real infrator. Para recorrer, o usuário precisa acessar no portal Carioca Digital aonde ele vai acessar o serviço de infrações na aba “veículos”.

No caso do site da Prefeitura do Rio a pessoa precisa escrever a justificativa e anexar os documentos que faça a comprovação do pedido de recurso. O processo poderá ser consultado a qualquer momento, também por meio do portal do Detran.

Como Recorrer de Multa de Transito Cinto de Segurança

Uma das multas mais comuns é a que pontua a pessoa que não usa o cinto de segurança. Infelizmente as pessoas acreditam que o cinto de segurança é desnecessário, que na cidade não há necessidade de uso desse item de segurança. Acontece que além da multa de R$ 127,00 a pessoa perderá cinco pontos na carteira por que a infração é grave.

Saiba mais, acesse: Detran RN, consulta de multas, CNH, IPVA

Para recorrer é necessário entrar em contato com o Detran da sua cidade assim que receber a multa do agente de trânsito ou a notificação dela. Alguns estados permitem que a pessoa recorra por meio da internet. Pesquise no site do Detran do seu estado e confirme.

Confira a seguir o site do Detran do seu estado:

Sul

Sudeste

Centro – Oeste

Norte

Nordeste

Como Recorrer de Multa de Transito SP

Para recorrer de uma multa de trânsito em São Paulo é necessário que o recurso é a seja feito após o recebimento da Notificação de Penalidade, que estará acompanhada da Multa por Infração à Legislação de Trânsito (MILT).

Observação:

Não é necessário entrar com Defesa de Autuação (Defesa Prévia) para poder entrar com Recurso de Multa.

Não é necessário pagar a multa para entrar com o Recurso de Multa.

Você pode entregar seu recurso por meio do site do Detran- SP. Clique aqui para mais informações.

Recomendados para você:

1 Estrela2 Estrelas3 Estrelas4 Estrelas5 Estrelas (Sem votos)
Loading...